O direito processual penal é regido por… (FGV 2021)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioFGV 2021

PC RN

FGV Conhecimento

O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores:

Aa atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;Ba recusa do investigado em prestar informações quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só, o seu indiciamento pela autoridade policial;Cas provas que exijam comportamento passivo do investigado não poderão ser produzidas sem sua concordância;Da alteração de cena do crime pelo agente não configura fraude processual;Eapenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.