Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº
Questão de Direito Ambiental
Analise assertivas abaixo, de acordo com a Lei Municipal nº 6.956/2021, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município: I. Para avaliação da degradação ambiental e do impacto das atividades no meio urbano e rural será considerado o reflexo do empreendimento no ambiente natural, no ambiente social, no desenvolvimento econômico e sociocultural, e na infraestrutura da cidade. II. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão responsável pelo exercício da fiscalização das atividades licenciadas. III. O valor a ser recolhido da Taxa de Licenciamento Ambiental se refere aos custos de análise, ao desenvolvimento da atividade no local, imposto ao poluidor e emissão de documentos. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
