Maria, servidora pública ocupante de ca… (FGV 2022)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFGV 2022

CM Taubaté

Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Taubaté exerce função de membro que compõe comissão de licitação na Casa Legislativa. De acordo com a Lei Complementar nº 401/2016 do Município de Taubaté, Maria

Afaz jus à gratificação de serviço extraordinário, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do vencimento.Bfaz jus à gratificação de função, que corresponde a 10% (dez por cento) do vencimento.Cnão faz jus a qualquer gratificação, pelo princípio da isonomia com os demais servidores públicos, exceto se trabalhar mais de 40 (quarenta) horas por semana.Dnão faz jus a qualquer gratificação, pela natureza da função exercida, que não comporta ônus financeiro para o erário, em razão da supremacia do interesse público.Efaz jus à gratificação especial, que corresponde a percentual entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o vencimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.