Questões de Direito Constitucional · FUMARC
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFUMARC 2022
TRT 3
Questão de Direito Constitucional
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.