Para os efeitos do Decreto Nº 8.772, de… (FADE UFPE 2017)

Questões de Direito Ambiental · FADE UFPE

Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015FADE UFPE 2017

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Para os efeitos do Decreto Nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional:

Ao micro-organismo isolado de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.Bo micro-organismo que tenha sido isolado a partir de substratos que não sejam do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental, desde que tenha sido comprovada a procedência.Co micro-organismo importado que tenha tido a regularidade de importação comprovada.Das espécies vegetais e animais introduzidas no País e mantidas em condições ex situ no território nacional.Eas espécies vegetais e animais introduzidas no País e mantidas em condições in situ no território nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.