Question

No tocante ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta:

Accepted Answer

E) Para a desconsideração da personalidade jurídica o desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

Answer

A) Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Answer

B) A mera existência de grupos econômicos, já autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

Answer

C) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Answer

D) O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa, não caracteriza confusão patrimonial.

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