Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoCebraspe 2006
DPE CE
Questão de Direito Penal
Acerca dos crimes dolosos contra a vida, nos termos da lei penal vigente, julgue os seguintes itens. O estado puerperal, na hipótese do infanticídio, é elemento que torna o agente do fato isento de pena, conforme preconiza o CP ao tratar da inimputabilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.