Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Sen Salgado F
Questão de Direito Ambiental
www.objetivas.com.br
Conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 – Política do Meio Ambiente do Município, a coleta, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos, processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Fica expressamente proibido: I. A deposição indiscriminada de resíduos sólidos em locais impróprios, em áreas urbanas ou rurais. II. A incineração e a disposição final de resíduos sólidos a céu aberto. III. A utilização de resíduos sólidos "in natura" para alimentação de animais e adubação orgânica. Está CORRETO o que se afirma:
Mais questões de Outros temas
- FundatecA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
- FGVNo dia 25/07/2013, após uma denúncia anônima, agentes ambientais foram fiscalizar uma propriedade rural denominada Fazenda Vista Feliz, ocasião em que constataram que o proprietár…
- FGVDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a p…
- FGVO transporte dos resíduos perigosos deverá ser feito com emprego de equipamentos adequados, sendo devidamente acondicionados e rotulados em conformidade com as normas nacionais e…
- FundatecO Programa Nacional de Educação Ambiental, cujo caráter prioritário e permanente deve ser reconhecido por todos os governos, tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabili…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.