De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (COSEAC 2018)

Questões de Direito Constitucional · COSEAC

Direito ConstitucionalOutros temasCOSEAC 2018

Prefeitura Municipal de Maricá

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência pública para esclarecimento de determinados atos ou projetos da administração:

Atoda a sociedade civil ou para-civil organizada, de âmbito municipal, e que possua mais de cem filiados.Bqualquer cidadão.Cqualquer munícipe.Dqualquer sociedade organizada, de âmbito municipal ou estadual, conquanto não possua mais de cem filiados.Etoda sociedade civil organizada, de âmbito municipal, e que possua mais de duzentos filiados.

Mais questões de Outros temas

FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
FundatecConforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, qua…
FundatecCom base no que dispõe a Constituição Federal do Brasil, é direito do trabalhador brasileiro receber pelo trabalho noturno superior ao(à) do diurno. Assinale a alternativa que pre…
FURGQuanto à organização dos Poderes estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.