A competência da Justiça do Trabalho fo… (FURB 2025)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FURB

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoFURB 2025

Pref Camboriú

A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida pelo artigo 114, da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 ampliou este rol. Assinale a alternativa que apresenta um item que é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:

AAs revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus.BOs conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal Regional Federal.CAs causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.DAs ações oriundas da relação de trabalho.EOs habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.

Lei seca citada

CF/88, art. 114: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.