Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbanaIMPARH 2015
IPPLAN
Questão de Direito Ambiental
Sobre a interação entre a política nacional de meio ambiente e a política urbana, avalie as afirmativas e assinale a opção correta. I. Embora incidam sobre o mesmo território, apresentam dificuldades de integração na medida em que, com frequência, são geridas por setores públicos distintos. II. Um dos instrumentos vigentes capaz de superar a desconexão entre essas duas dimensões da gestão territorial é o licenciamento urbanístico e ambiental integrado para o parcelamento urbano. III. Em geral, os planos diretores aprovados após o Estatuto da Cidade abordam a questão do meio ambiente sob o prisma apenas da agenda verde, ou seja, da arborização urbana e da preservação de espaços livres e unidades de conservação, deixando de lado a integração necessária com a chamada agenda marrom, relativa aos serviços de saneamento ambiental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



