Question

Roger, após ser eleito Prefeito do Município Alfa, busca informações, junto aos seus assessores, sobre temáticas que ingressam na competência material comum dos entes federativos, visando à implementação das suas promessas de campanha, tão logo seja empossado no cargo público. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Accepted Answer

E) preservar as florestas, a fauna e a flora.

Answer

A) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Answer

B) exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

Answer

C) organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei.

Answer

D) autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

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