Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Gentil
Questão de Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 − Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada: I. A capacidade de uso real e sua produtividade atual. II. O valor paisagístico, estético e turístico. III. A existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.