Question

CRBI1601 /002-Analista-Advogado-Manhã

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Accepted Answer

C) controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio am biente.

Answer

A) preservar e restaurar os processos ecológicos essen ciais e impedir o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Answer

B) promover a diversidade e a exploração comercial do patrimônio genético do País e incentivar as entida des dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Answer

D) definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, nos quais serão vedadas por lei a alteração e a supressão.

Answer

E) definir, por meio de lei federal, os valores que os poluidores e exploradores do meio ambiente devem pagar a título de compensação ambiental.

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