Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2015
TCE-RN
Questão de Direito Penal
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
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