Direito CivilPersonalidade e capacidade civilAPLICATIVA 2013
Pref Morro Agudo
Questão de Direito Civil
PEB II – Direito. Página 5 de 6
Assinale a alternativa correta referente à capacidade civil: I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. II. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os pródigos. III. São incapazes os índios menores de 21 anos, sendo cessado plenamente após pedido escrito do interessado e desde que assistido pelo órgão responsável e preenchidos os demais requisitos da vigente legislação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

