De acordo com a Portaria Ministério da… (CEPERJ 2021)

SaúdeBoas práticas e higiene em serviços de alimentação – RDC 216/2004CEPERJ 2021

Pref Saquarema

De acordo com a Portaria Ministério da Saúde nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, é correto afirmar que:

Aas propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para produtos na área de alimentos serão elaboradas pelos Serviços de Vigilância Sanitária EstaduaisBas normas de boas práticas previstas na referida portaria não são aplicáveis a empresas públicasCos estabelecimentos prestadores de serviços na área de alimentos são isentos de PIQ, no entanto, deverão propor Boas PráticasDa classificação do produto que deve estar contida no PIQ é a denominação do produtoEo responsável técnico por um estabelecimento produtor de alimentos deve ter capacidade de definir procedimentos, eficazes e efetivos, para os controles dos PCC

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.