Question

Em relação aos Embargos à Execução previsto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16.03.2015), assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

C) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 15%(quinze por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 10 (dez) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês.

Answer

A) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

Answer

B) Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Answer

D) Nos embargos à execução, o executado poderá
alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade
da obrigação; penhora incorreta ou avaliação
errônea; excesso de execução ou cumulação
indevida de execuções; retenção por benfeitorias
necessárias ou úteis, nos casos de execução para
entrega de coisa certa; incompetência absoluta ou
relativa do juízo da execução; ou qualquer matéria
que lhe seria lícito deduzir como defesa em
processo de conhecimento.

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