(Peso 2) Considerando-se as disposições… (CEFETBAHIA 2012)

Questões de Direito Processual Penal · CEFETBAHIA

Direito Processual PenalProvas ilícitasCEFETBAHIA 2012

DPE BA

(Peso 2) Considerando-se as disposições do Código de Processo Penal no que toca às provas, assinale a alternativa correta.

ASão admissíveis as provas ilícitas em processo penal.BConsidera-se fonte dependente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios somente da investigação policial, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.CSão também admissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte dependente das primeiras.DQuanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.EO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.