Na organização político-administrativa… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoVunesp 2023

Pref SBO

Na organização político-administrativa do Estado brasileiro, os

AMunicípios, como entes federativos, são soberanos.BMunicípios, em situações determinadas pela Constituição Federal brasileira, podem recusar fé aos documentos públicos.CMunicípios podem subvencionar cultos religiosos e igrejas.DTerritórios Federais integram a União e não são considerados entes federativos.EEstados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se mediante aprovação da população por meio de referendo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.