Question

A propósito dos efeitos da revelia, não obstante a proteção constitucional garantida pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) O acusado revel não fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, mas perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.

Answer

B) O acusado revel não fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, e não perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.

Answer

C) O acusado revel fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, e perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.

Answer

D) O acusado revel, embora fique impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia, não perde, no entanto, o direito a ser cientificado para qualquer novo ato do processo.

Answer

E) O acusado revel não tem o direito de ser cientificado para qualquer novo ato do processo, e fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à configuração da contumácia.

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