Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (MPT)

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindicalCom. Exam. (MPT) 2022

MPT

Questão de Direito do Trabalho

Sobre o sistema de proteção contra atos antissindicais, analise as seguintes assertivas: I - Caracteriza-se como ato antissindical a criminalização do movimento paredista, com a prisão de dirigente sindical pelo exercício da atividade sindical, salvo no caso de greve política ou de solidariedade. II - Contraria a liberdade sindical e a democracia participativa impedir que os abrangidos pela negociação coletiva discutam em assembleia as propostas apresentadas pelo empregador à diretoria do sindicato profissional. III - Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, configura-se ato antissindical a dispensa de empregado sindicalizado ou associado, ainda que a comunicação do registro da candidatura se dê durante o período de aviso prévio. IV - Classifica-se como ato antissindical o estabelecimento, pelo sindicato e/ou pelo empregador, da cláusula de segurança sindical denominada closed shop, na qual se condiciona a admissão dos trabalhadores à filiação a determinado sindicato. Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.