Questão de Legislação de Trânsito

O transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado pelo poder público competente, caracteriza-se como transporte clandestino, infração prevista no CTB que gera concorrência desleal e riscos aos usuários. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade e medida administrativa prevista no Art. 231, inciso VIII, do CTB para quem transita efetuando transporte remunerado sem licença.