Questões de Direito Penal · IESES

Direito PenalTempo e lugar do crimeIESES 2012

TJ RO

Questão de Direito Penal

É certo afirmar: I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem deu quanto a quem não lhe deu causa. III. A Lei penal brasileira por ser soberana se sobrepõe aos tratados e convenções internacionais, sendo de aplicação absoluta. IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.