Direito AmbientalProteção da faunaLegalle 2021
Pref Caxias do Sul
Questão de Direito Ambiental
As questões 49 e 50 se referem à Lei nº 15.434/20, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Acerca do estudo científico e da coleta, analise as assertivas: I. A coleta, o transporte e o estudo de fauna silvestre requerem autorização prévia do órgão ambiental competente, em conformidade com a legislação; II. A utilização indevida da licença de coleta implicará em advertência e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; III. O Estado poderá manter um cadastro de instituições e pesquisadores que se dediquem ao estudo, à coleta e à manutenção da fauna e flora silvestre. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.