Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2018

CGE/CE

Questão de Direito Processual Penal

Mário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propriedade por um mês em sua residência. Convencido por sua esposa, Mário restituiu o bem, intacto, à administração pública. Considerando-se que, nessa situação hipotética, a conduta do servidor consista em peculato-apropriação e que, até a restituição da coisa subtraída, não tenha havido indiciamento nem denúncia, é correto afirmar que Mário

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.