Em relação ao crime de peculato, entend… (UEPA 2013)

Direito PenalPeculatoUEPA 2013

SEFA PA

Em relação ao crime de peculato, entende-se corretamente que:

Ao policial que não tem, funcionalmente, a atribuição de receber valor correspondente a fiança, mas o faz e apropria-se do dinheiro, incorre no crime de peculato.Bo bem recebido pelo agente público no peculato, deve ser de origem privada para a caracterização do tipo penal.Cnão é possível de pessoas no crime de peculato em razão da condição individual incomunicável de funcionário público.Dnão comete peculato o funcionário público que investe o dinheiro ou recursos que obteve em razão do cargo na própria repartição pública.Eo sujeito ativo somente pode ser o funcionário público e em uso necessário do cargo para obter a posse do dinheiro, valor ou bem móvel.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.