Questões de AFO e Direito Financeiro · FGV

AFO e Direito FinanceiroOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Câmara dos Deputados

Questão de AFO e Direito Financeiro

No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura. A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir. I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural. II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO. III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.