Question

Tício, trabalhador da construção civil, foi flagrado em uma obra da Construtora TIJOLIN trabalhando em altura, sem cinto de segurança tipo paraquedista e sem o cordão umbilical, itens importantes de proteção individual. Ao ser notificado por um morador da região, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o proprietário da referida empresa pelo crime de periclitação da vida nos termos do artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB). Analise o caso acima e assinale a alternativa CORRETA, quanto à denúncia.

Accepted Answer

C) Fica caracterizado o crime de periclitação da vida, pois expor a vida ou saúde de outrem a risco tem previsão como conduta criminosa no Artigo 132 do Código Penal Brasileiro. 16

Answer

A) Não configura crime, pois se trata de um ato inseguro do empregado, nada tendo a responder criminalmente o empregador.

Answer

B) Não configura crime, pois embora possa ser caracterizada como condição insegura, é obrigação exclusiva do empregado utilizar o EPI.

Answer

D) Fica caracterizado o ato inseguro de Tício, podendo esse trabalhador ser processado pelo crime de periclitação da própria vida, nos termos do Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, podendo ainda ser demitido. Página

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