Question

“Historicamente inúmeros programas de Transferência de Renda que vem sendo implementados no Brasil desde 1995 constituíram um campo heterogêneo no seu conteúdo e especificidades, principalmente quando consideramos existir programas que se formaram e desenvolvem em diferentes níveis de abrangência: municipal, estadual e federal.” (SILVA, O. YAZBEK, M. C., GIOVANNI, G. 2011. p. 201) Quanto as suas características, tendências e especificidades é possível afirmar a respeito dos Programas de Transferência de Renda no Brasil desenvolvidos enquanto política pública de assistência social que:

Accepted Answer

C) Possuem como objetivo original manter crianças beneficiárias na escola, promovendo também o atendimento à saúde e futura preparação para o trabalho.

Answer

A) Possuem forte influência do Estado de Bem Estar Social, pois é uma política assistencial baseada nos princípios da Lei de Pauperização Nacional – PNAC/2003.

Answer

B) Visam combater a discriminação étnico-racial através dos sistemas de cotas nas universidades públicas e particulares.

Answer

D) Os critérios de seleção das famílias beneficiárias são aquelas que vivem em extrema pobreza ou extrema desigualdade racial, critério previsto no Estatuto da Igualdade Racial, Lei Nº 12.288 de 20 de julho de 2010.

Answer

E) São Programas que estão assegurados na LOAS atualizada e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, também atualizada recentemente para promover a sua execução através da rede de serviços, assegurada no seu Título III “Do Direito à Educação e do Dever de Educar”.

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