Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosGUALIMP 2018
CM Nova Venécia
Questão de Direito Administrativo
Concurso Público 001/2018 www.pciconcursos.com.br Pág. 11 de 15
Julgue as assertivas a seguir: I. É proibido ao servidor público a prática de comercio de compra e venda de bens ou serviços, no local de trabalho, ainda que seja fora do horário normal do expediente. II. A apuração da acumulação remunerada de cargo é de responsabilidade do chefe imediato do servidor público. III. O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, podendo optar pelo vencimento básico dos dois cargos, acrescido da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo comissionado. IV. Verificada em processo administrativo a acumulação proibida, e provada a boa-fé, o servidor público optará por um dos cargos, sem prejuízo do que houver percebido pelo trabalho prestado no cargo a que renunciar. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


