Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2018

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Questão de Direito Constitucional

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere: I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva. III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.