Question

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Assinale a alternativa incorreta, quanto aos bens descritos no Código Civil:

Accepted Answer

B) Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias de qualquer natureza; os direitos reais sobre objetos
imóveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Os materiais
destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis e perdem
essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Answer

A) Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito
à sucessão aberta. Não perdem o caráter de imóveis: as edificações que, separadas do solo, mas conservando a
sua unidade, forem removidas para outro local; os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se
reempregarem.

Answer

C) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Answer

D) São bens públicos: os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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