Questão de Direito Civil

Durante o processo de fusão e incorporação (M&A) da empresa Companhia Logística e Desenvolvimento – CSD, foi realizada due diligence para avaliar e classificar os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada, Mercado e Armazém Infinita Ltda. No relatório de auditoria patrimonial, foram identificados os seguintes bens: 1. o prédio-sede da empresa, localizado em Campo Grande/MS, devidamente registrado na Matrícula nº 123.456 do Cartório de Registro de Imóveis competente; 2. um lote de 500 cadeiras utilizadas pelos funcionários na área administrativa; 3. o estoque da empresa, composto por 3.500 mercadorias destinadas à revenda; 4. a marca registrada “MAI Mercado”, devidamente protegida no INPI; 5. um software de gestão logística, desenvolvido internamente e licenciado a terceiros; 6. um veículo de transporte de cargas utilizado pela empresa, placa nº XXX e número de chassi nº YYY; 7. crédito de R$ 500.000,00 a receber em março de 2026. Considerando o cenário descrito e a classificação dos bens segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que: