Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13… (UEG 2008)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismoUEG 2008

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Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Aa vedação à nomeação de parentes não alcança a administração indireta.Ba vedação oriunda da súmula dirige-se exclusivamente aos parentes da autoridade nomeante.Cresta vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive.Dna literalidade da Súmula Vinculante n. 13 restou previsto regramento quanto à nomeação pelos agentes políticos de seus parentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.