Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)
Direito CivilParentesco e filiaçãoCom. Exam. (MPE PR) 2021
MPE PR
Questão de Direito Civil
O provimento 63 do CNJ, de 14/11/2017, com suas alterações, dispõe, entre outros assuntos, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva. Em relação a tal normativa a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.