Question

Considerando o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) aos cargos, aos empregos e às funções públicas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Empregos públicos caracterizam-se pelo vínculo contratual regido predominantemente pela legislação trabalhista, exigindo-se, em regra, aprovação prévia em concurso público para investidura.

Answer

A) Funções públicas destinam-se exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo, sendo vedada sua atribuição a particulares ou agentes contratados temporariamente pela Administração.

Answer

C) Cargos públicos em comissão dependem de aprovação em concurso público quando envolverem atribuições de direção ou assessoramento vinculadas à Administração Direta.

Answer

D) Investidura em cargo ou emprego público independe de prévia aprovação em concurso quando houver previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federativo.

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