No que se refere a intimações e citaçõe… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2015

TRE-RS

No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.

AA citação ou a intimação do militar da ativa será feita mediante a expedição pelo juízo processante de um ofício, que será remetido ao chefe do serviço, cabendo ao oficial de justiça a citação do acusado.BNa hipótese de expedição de carta precatória para a citação, se o acusado não se encontrar na comarca do juiz deprecado e estiver em local conhecido, a precatória deverá ser devolvida ao juiz deprecante para uma nova expedição.CA citação ficta ou presumida será realizada por edital, pelo correio ou por email.DNa hipótese de o réu estar no estrangeiro, em local sabido, será sempre citado por carta rogatória, mesmo que a infração penal seja afiançável.EDe acordo com o CPP, será pessoal a intimação do MP, do defensor constituído, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.