Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFGV 2023
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Questão de Direito Administrativo
Durante a realização de uma obra, pode haver a inclusão ou a supressão de serviços, de acordo com as necessidades acordadas entre o contratante e o contratado. Com relação aos aditivos do contrato necessários para comportar essas modificações, analise os itens a seguir. I. Acréscimos de serviços devem ser orçados pelos mesmos preços unitários da planilha orçamentária apresentada na licitação. II. Supressões de serviços podem ser feitas até 50% do valor inicial do contrato, no caso de reforma de edifício ou equipamento. III. Os limites para reduções ou supressões devem ser consideradas de forma acumulativa, em relação ao valor do último contrato reajustado. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.