Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81) tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visando a assegurar condições para garantir a dignidade humana. Para tanto, deve atender a determinados princípios. Analise os abaixo citados. I – Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. II – Recuperação de áreas degradadas. III – Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. IV – Educação ambiental voltada, determinantemente, para o Ensino Básico. Quais princípios asseguram as diretrizes da lei?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.