Question

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A indisponibilidade dos direitos trabalhistas em seu aspecto individual será absoluta ainda quando o direito enfocado estiver protegido por norma de interesse abstrato da respectiva categoria passível de flexibilização.

Answer

A) Os atos de renúncia e de transação são repelidos pela normatividade justrabalhista imperativa.

Answer

C) Existindo na localidade da prestação de serviços do trabalhador Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa ou do Sindicato da categoria, salvo motivo relevante devidamente comprovado, todas as demandas trabalhistas serão submetidas a esta comissão, exceto aquelas que objetivam o cumprimento de obrigações de fazer relacionadas a Segurança e Medicina do Trabalho.

Answer

D) Audrey H. foi contratada pela Agência Lamour para ser recepcionista, atender ligações telefônicas e agendar encontros de garotas de programa com clientes da empresa. Porque o núcleo funcional da atividade por ela desenvolvido não é ilicito, apenas proibido, não há nulidade contratual, sendo-lhe devidas todas as verbas trabalhistas.

Answer

E) David B., nascido em 01/05/1996, firmou contrato de trabalho de alleta profissional com o Pé Esquerdo F.C., na modalidade contrato de aprendizagem, devidamente assistido por seus pais. Não há que se falar em nulidade do seu contrato de trabalho por proibição do seu objeto porque a Constituição Federal 4 1a ETAPA- PROVA OBJETIVA SELETlVA- CADERNO 1-1°TURNO-11109/2011, 08HOoAs 12HOO permite que o trabalhador maior de 14 anos e menor de 16 seja admitido como aprendiz.

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