Prevê o Estatuto da Criança e do Adoles… (FDC 2022)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFDC 2022

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Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que é direito da criança e do adolescente, EXCETO:

Ao direito a proteção à vida e à saúde,Bo acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de SaúdeCpermanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescenteDdireito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.Eser criado e educado preferencialmente, em família substituta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.