Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

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Pref Palma Sola

Questão de Legislação Penal Especial

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Palma Sola Processo Seletivo – 004/2025 Organizadora: CADERNO Tipo1 Monitor Escolar se apenas a ordem das questões e alternativas. do local de prova após 30 minutos de cartão-resposta, em campo específico, o número correspondente ao seu início e poderá́ levar o caderno de tipo do seu Caderno de Prova. provas. resposta correta. prova simultaneamente e devem fazêlo após o encerramento da ata de sala. será substituído em hipótese alguma. correta, conforme o exemplo a seguir: você se inscreveu e se o mesmo contém 20 questões, numeradas de 1 a 20. os candidatos durante a aplicação da prova, sob qualquer forma ou alegação. • Verifique no caderno de prova se faltam folhas, se a sequência de questões está correta e se há imperfeições gráficas que possam • Qualquer tipo de consulta, seja por causar dúvidas. Não serão consideradas reclamações posteriores meio de recursos didáticos, elétricos ao término da prova. ou eletrônicos. • Sair da sala durante a realização da • Deixe sobre a carteira apenas documento de identificação, caneta prova sem o acompanhamento de um esferográfica de tinta azul ou preta feita de material transparente e fiscal. recipiente com água, sem qualquer etiqueta ou rótulo. • Uso do banheiro após entregar seu • A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo cartão-resposta. permitidas perguntas aos fiscais. • A permanência de candidatos no local de realização das provas após o • Ao terminar sua prova, entregue o cartão-resposta devidamente término e a entrega do cartão- preenchido e assinado ao fiscal de sala e retire-se imediatamente resposta. do local de aplicação das provas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e por parte da família, sociedade e do Estado. Acesso em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente /publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.