De acordo com a jurisprudência do STF e… (CONPASS 2016)

Questões de Direito Constitucional · CONPASS

Direito ConstitucionalInelegibilidadesCONPASS 2016

CM Camaragibe

De acordo com a jurisprudência do STF e o que institui a Constituição Federal, sobre direitos políticos podemos afirmar:

AOs inelegíveis são inalistáveis.BNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os militares.CSão inelegíveis, no território de jurisdição de seu titular, os parentes até 2º grau dos chefes do poder executivo.DO militar alistável é inelegível.EO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.