Questão de Educação e Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, prevê no artigo 214, estabelecer o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino nos seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Assim, o PNE com vigência 2014 – 2024, determina para o ensino superior público, dentre outras, as seguintes metas: I Elevar a taxa bruta de matrícula no ensino superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas do segmento público. II Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 75%, sendo mínimo 35% de doutores. III Assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 8 IV Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar o seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente até o 6 ano de vigência deste PNE. Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: