Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialOutros temasQuadrix 2026
CRECI (RO)
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue os itens a seguir. Os pedidos genéricos de acesso à informação serão atendidos, desde que haja a identificação da parte requerente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.