Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Processual Penal
A prisão preventiva, medida cautelar de natureza pessoal, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que satisfeitos os requisitos legais e tendo como pressupostos a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.