Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalMinistério PúblicoIESES 2023
Pref Gaspar
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.