Questões de Direito Previdenciário · FURB

Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de rendaFURB 2019

Pref Blumenau

Questão de Direito Previdenciário

Entre os benefícios regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social, está prevista a provisão de benefícios eventuais, sendo este entendido como as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Situações de calamidade pública e emergência entendida como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.