Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasCebraspe 2013

PC DF

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/UnB – PCDF/2013

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas. Considere a seguinte situação hipotética. Instaurado o IP por crime de ação penal pública, a autoridade policial determinou a realização de perícia, da qual foi lavrado laudo pericial firmado por dois peritos não oficiais, ambos bacharéis, que prestaram compromisso de bem e fielmente proceder à perícia na arma de fogo apreendida em poder do acusado. Nessa situação hipotética, houve flagrante nulidade, pois a presença de perito oficial é requisito indispensável para a realização da perícia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.